A decisão prevê o desconto nos salários de quem aderir ao movimento. Já o sindicato, caso descumpra a ordem judicial, pode ser penalizado com multa de R$ 50 mil por dia.
O desembargador plantonista Humberto Ulhôa acolheu pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), provocado pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Em sua decisão, o magistrado disse que a paralisação deixaria de garantir direitos fundamentais dos menores internos nas unidades socioeducativas.
Na assembleia da última quarta-feira (01/08/2019), os agentes socioeducativos definiram que apenas serviços básicos, como alimentação e condução emergencial seriam garantidos. Outras atividades, como atividades escolares, oficinas e visitas, seriam suspensas por tempo indeterminado.
Segundo o secretário de Justiça, Gustavo Rocha, somente na sexta-feira (02/08/2019) a pasta foi informada foi comunicada do início da greve no domingo. “Ao sermos informados, entramos com um pedido junto ao Ministério Público para evitar a paralisação dos trabalhos. O MP, à noite, entrou com a representação junto ao Tribunal de Justiça, que que acolheu o pedido de medida cautelar”, explicou.
Os agentes socioeducativos pedem aumento do efetivo e melhorias nas condições de segurança, além de gratificações previstas para serem implementadas desde 2015.
“Nesses sete meses, já implementamos várias demandas da categoria. O DF atravessa uma grave crise fiscal. O governador Ibaneis assumiu o mandato com um déficit muito grande e, aos poucos, vem colocando o DF em ordem. Todos os pleitos formulados pela categoria serão analisados”, garante o chefe da pasta.
Apear da decisão do desembargador, Gustavo Rocha não garante que o serviço de visita estará funcionando neste domingo. Segundo o secretário, o motivo é a necessidade de o mandado de suspensão da greve ser entregue aos representantes do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (Sindsse/DF).
“A princípio, por conta da incerteza, o ideal é que as famílias aguardem para que ocorra a definição de como vai ficar o atendimento”, pondera.
Por mensagem, o presidente do Sindsse Alexandre Rodrigues informou que ainda não foi notificado e vai consultar o jurídico do sindicato para definir o que será feito. Enquanto não há definição, a paralisação dos serviços está mantida.
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