O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou cinco pessoas supostamente envolvidas em esquema de cobrança de propinana Secretaria de Transporte do DF. A denúncia é desdobramento da Operação Regin, deflagrada em 2011, que investigou licitações realizadas na gestão de Alberto Fraga (DEM), então secretário de Transportes na época.
José Geraldo Oliveira de Melo, Júlio Luís Urnau, Irones Lopes Bispo, Jesus da Silva Feitosa e Edson Fernandes foram denunciados por lavagem de dinheiro. Para o MPDFT, eles utilizaram empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem de bens, camuflar fraudes e movimentar recursos provenientes do esquema de corrupção.
Os dois primeiros eram servidores públicos na época e já haviam sido condenados, também em consequência da operação, por crimes de concussão – ato de exigir para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função que exerce.
Ainda segundo o MPDFT, Irones, Jesus e Edson atuariam também como “testas de ferro” e mantinham em seus nomes bens utilizados por José Geraldo e Júlio, como carros de luxo não compatíveis com os ganhos legais referentes aos cargos públicos que ocupavam.
Em 2018, o MPDFT já havia obtido condenação de Alberto Fraga, no âmbito da Operação Regin, pelo crime de concussão e por posse ilegal de arma de fogo, em 2013.
Pelo primeiro delito, ele recebeu pena de mais de 4 anos de reclusão. Na ocasião, também foi condenado, a 3 anos de reclusão, o policial militar Afonso Andrade de Moura, que trabalhava como motorista de Alberto Fraga.
De acordo com o MPDFT, os envolvidos, valendo-se dos cargos públicos que ocupavam, exigiam vantagem financeira indevida de representantes de cooperativas de transporte para assegurar a assinatura de contratos, bem como a execução dos serviços e alteração de itinerários.
As investigações demonstraram, ainda, que o então secretário de Transportes Alberto Fraga e outros funcionários públicos corrompidos exigiram e receberam dinheiro de representantes de cooperativas para que procedessem à assinatura de contratos ou para que assumissem linhas rentáveis, tendo por objeto lotes de micro-ônibus licitados por meio da Concorrência nº 001/2007.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos denunciados. Já o ex-deputado Alberto Fraga afirmou, na época das condenações, que não cometeu crime e anunciou que recorreria. “Claro, vou recorrer à segunda instância, onde tenho certeza de que serei inocentado, já que os desembargadores vão analisar com mais cuidado”, disse. (Com informações do MPDFT)
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