A juíza Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), acolheu, na noite deste sábado (10/08/2019), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Eike Batista e determinou que o ele seja solto. As informações são de O Globo.
A magistrada, que cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em sua decisão, considerou que a prisão temporária de Eike, determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, “viola frontalmente a Constituição (…) em especial, quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção da inocência”.
Eike Batista foi preso novamente pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (08/08/2019), em mais uma etapa da Operação Lava Jato. Sua prisão temporária se estenderia até terça-feira (13/08/2019). A partir daí, a prisão poderia ser renovada, se tornar preventiva ou ele ser solto.
Ele foi condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Por decisão do juiz Bretas, se tornou réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão.
Venda de mina simulada
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo. Como parte do esquema, teria simulado a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.
Em depoimento na Polícia Federal, o empresário confirmou o pagamento de propina para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
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