O Governo do Distrito Federal (GDF) deu o primeiro passo para a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) ao assinar nesta terça (13) o contrato para a venda de 51% das ações da distribuidora de energia elétrica. Os 49% das ações restantes permanecem com o GDF.
A estruturação e a coordenação do projeto que transfere para a iniciativa privada as ações da distribuidora ficarão a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). A CEB deverá fornecer ao banco materiais, dados, informações, esclarecimentos, acessos e autorizações relacionadas ao projeto, além de proporcionar todas as condições para que a instituição cumpra com suas obrigações no contrato.
Também caberá à companhia a interlocução com órgãos públicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais cuja participação venha a ser necessária para as atividades firmadas no contrato. “Saímos na frente na questão das privatizações”, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha, ao assinar o contrato, no Palácio do Buriti.
O governador ressaltou que, a exemplo do que ocorre com outras unidades federativas, o “Distrito Federal perdeu a capacidade de investimento social”. “O país, como um todo, não tem condições financeiras para arcar com as necessidades da população”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, defendeu que o estado deve atuar estritamente em atividades que sejam de sua atribuição. “Esse processo será uma vitrine para cases de privatizações posteriores.”
O diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF João Carlos Dias, que acompanhou a cerimônia, afirmou que o GDF está “atropelando a Câmara Legislativa, uma vez que a Lei Orgânica estabelece que a venda de empresas públicas e estatais tem de passar pelo Legislativo”, disse.
“É uma decisão política tomada pelo governador que contraria o que ele mesmo havia prometido durante a campanha eleitoral, já que se dizia contra a privatização, e que atuaria, sim, para fortalecer a empresa”, afirmou o sindicalista.
Segundo Dias, a CEB estava se recuperando financeiramente, e já tinha previsão de, no terceiro semestre de 2019, cumprir a meta financeira estabelecida no contrato de concessão.
O presidente da CEB, Edison Garcia, afirmou que a distribuidora tem “valor enorme” na área operacional. “Entretanto, quando assumimos a companhia, os números que nos foram repassados eram diferentes do que esperávamos, principalmente com relação à dívida.”
Segundo Garcia, descontados os recursos obtidos por meio da venda de ativos o braço distribuidor da empresa tem apresentado prejuízos em valores próximos a R$ 200 milhões anuais. “A CEB distribuidora não gera energia. Ela presta serviço fazendo uso de seus ativos”, ressaltou.
Em discurso, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o momento de privatização é “sempre sensível” para as empresas. No entanto, disse acreditar que, em poucos meses, a CEB será “uma empresa ainda melhor”.
Ao participar da cerimônia, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercado do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que na iniciativa privada a empresa vai se tornar “mais eficiente e com mais recursos”. Segundo ele, das 134 empresas estatais que o governo pretende privatizar, sete foram fechadas e duas já foram vendidas. “Que esse seja o modus operandi dos estados”, afirmou.
