Um grupo suprapartidário de senadores pediu ao ministro da Justiça Sérgio Moro, para que ele interceda junto ao presidente da República, para que o texto da lei do Abuso de Autoridade seja vetado integralmente. O encontro foi no gabinete do ministro, nesta quinta, 22.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, após tramitar no Senado, e ameaça, segundo o entendimento desses parlamentares, ações da Lava Jato. Juízes, promotores e delegados federais compartilham a mesma opinião.
O texto já está no Palácio do Planalto. A palavra final caberá a Jair Bolsonaro. Ele pode vetar no todo ou em parte o projeto, mas corre o risco de os vetos serem derrubados pelo Congresso.
Moro afirmou aos senadores que o projeto está send analisado “com cuidado”. Contrário ao projeto, o ministro disse que juízes, promotores e policiais “não podem ficar expostos a processos por fazerem a coisa certa”.
Segundo o ministro, “ninguém é favorável evidentemente ao abuso de autoridade, ninguém está acima da lei”. No entanto, ponderou, há de fato uma preocupação na sociedade de que a lei talvez tenha ido um pouco além e possa ser utilizada como um instrumento para cercear a independência do juiz, a autonomia do promotor e o trabalho do policial”.
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