A crise envolvendo a Receita Federal ressuscitou no Senado a tentativa de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento de senadores é de que há interferência de ministros da Corte em procedimentos do Fisco.
A chamada “CPI Lava Toga” foi engavetada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , em ocasiões anteriores, apesar de ter reunido o apoio necessário na Casa. A última vez foi em abril, quando o senador alegou não ser o “momento oportuno” para autorizar a comissão.
No novo pedido, senadores favoráveis à CPI questionam a abertura de um inquérito, conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes , que apura supostas notícias falsas contra autoridades. Com base nesta investigação, Moraes mandou suspender fiscalizações da Receita contra 133 contribuintes por indícios de irregularidades. Na decisão, do dia 1.° de agosto, o ministro do STF também determinou o afastamento de dois servidores do Fisco por “indevida quebra de sigilo”.
Para os senadores que tentam criar a CPI, integrantes do Supremo têm feito uma interferência indevida na Receita, comprometendo investigações. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), fazem parte do grupo que lidera a tentativa de abrir a Comissão. De acordo com Vieira, já foram colhidas 24 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o novo pedido da CPI.
“Todos os Poderes já foram investigados no Brasil, dois impeachments de presidente, senador cassado, deputado cassado, mas o Poder Judiciário não é investigado”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que também compõe o grupo.
Nesta quarta-feira, 21, parlamentares se juntaram a um grupo de auditores fiscais que protestavam contra ataques à Receita na Esplanada dos Ministérios.
Uma reunião entre o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e seus subsecretários marcada para a manhã desta quinta-feira, 22, deve definir os rumos do órgão daqui para a frente. D iante de um clima de insurreição de servidores, o chefe do Fisco tenta evitar uma demissão em massa de seus auxiliares em protesto contra ingerências políticas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em princípio, deve participar do encontro. Guedes está preocupado com a instabilidade no órgão, responsável pela arrecadação de impostos e fiscalização.
Para contornar a situação, os subsecretários apresentaram uma lista de pedidos a Cintra, incluindo a demissão do chefe da área de inteligência, Ricardo Feitosa, nomeado em maio para o cargo. Segundo revelou o Estado , subsecretários alegaram que o nome é uma indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que foi alvo de investigação interna do Fisco. Ao Estado , Gilmar disse conhecer Feitosa de Cuiabá, mas negou ter feito qualquer indicação para cargos na Receita.
O clima de insurreição na Receita tem como motivação uma tentativa de interferência política por parte do presidente Jair Bolsonaro. Ele reclamou de investidas do Fisco contra seus familiares, o que chamou de “devassa”. A crítica, que também parte de integrantes do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), é a de que auditores estariam agindo por interesses políticos. / DANIEL WETERMAN, ADRIANA FERNANDES, BRENO PIRES e LORENNA RODRIGUES
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