O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (23/09/2019), mais uma fase da Operação Trânsito Livre. A ação investiga suposto pagamento de propina a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).
O alvo é um agente do órgão, que foi preso. O nome dele não foi divulgado. A operação contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do DF. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um no 3º Distrito Rodoviário do DER/DF e outro na residência do suspeito, em Águas Claras.
O envolvimento do acusado na organização criminosa foi revelado após o MP analisar materiais apreendidos em outras fases da operação. De acordo com os promotores, ele fornecia a primeira via dos autos de infração para que os demais integrantes abordassem os infratores e passassem a pedir o pagamento de propina para que tal notificação não fosse inserida no sistema. Com isso, o motorista podia ter a Carteira de Habilitação de volta.
“Além disso, ele acessava os sistemas informatizados do DER e fornecia os números telefônicos, viabilizando, assim, o contato com os condutores autuados. As investigações continuam em relação a outros funcionários públicos e condutores”, ressaltou o MPDFT.
O DER/DF informou que o órgão está cooperando com as investigações do Ministério Público. Ao Metrópoles, o promotor do Gaeco Marcel Marques explicou que o agente do DER preso nesta fase integrava grupo formado por outras três pessoas, sendo um dos suspeitos outro servidor do departamento.
“Nós apuramos que esse agente preso era responsável por realizar a autuação de alcoolemia e embriaguez ao volante, mas quando tinha a primeira via da autuação em mãos, encaminhava o documento aos demais integrantes. Além disso, ele utilizava o sistema do DER para pegar o telefone dos autuados”, disse.
Com o número dos motoristas em mãos, o agente encaminhava as informações ao comparsa, que dava início a segunda parte do esquema: “Competia ao segundo indivíduo ligar para o autuado, como se quisesse se inteirar do andamento, saber se estava tudo certo. Ao final, ele iniciava a cobrança de propina”, assinalou.
De acordo com o promotor, o grupo cobrava metade do valor da multa por embriaguez ao volante, ou seja, R$ 1,5 mil, para devolver, nas mãos do condutor, a primeira via da autuação e a CNH apreendida no momento da abordagem. “Sob esse pretexto de que não iriam dar entrada, levar adiante, eles cobravam essa quantia. Como as investigações estão em curso e prosseguem, não conseguiremos estimar a quantia lucrada por eles e nem o prejuízo do DER, que deixou de arrecadar”, acrescenta.
Marques ressalta que as investigações continuam e é possível que outros suspeitos sejam presos. “Nós também estamos investigando se há um esquema no cancelamento de multas do DER”, alertou o promotor
Outras fases
Em agosto, três pessoas foram detidas. Entre elas, o servidor do DER Alex Fabiano Silva e a mulher dele, Iana Bittencourt Silva. Funcionário da Secretaria de Segurança, Expedito Pereira de Oliveira também foi encarcerado. Até a operação, ele era comissionado da chefia de gabinete da pasta. Mas, segundo o órgão, foi exonerado após a prisão.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão no edifício-sede do departamento e nas residências dos investigados. Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os criminosos atuavam de forma concatenada e cada integrante desempenharia papel específico. O primeiro passo envolveria contato com a pessoa autuada pelo órgão – que, na maioria dos casos, teve carteira de motorista retida.
O fraudador se identificaria como servidor do DER-DF e ofereceria a possibilidade de não inserir a multa no sistema, de destruir a infração recebida e de, finalmente, devolver a CNH. Em troca, os infratores solicitariam propina correspondente à metade do preço da multa aplicada. Em geral, as multas eram aplicadas em casos da Lei Seca porque os motoristas se recusaram a soprar o bafômetro.
De acordo com a investigação, pelo menos 10 pessoas teriam pago cerca de R$ 1,5 mil para terem multas reduzidas e as carteiras de habilitação (CNHs) apreendidas de volta.
Na segunda fase, o MP fez buscas e apreensões na casa de uma motorista suspeita de pagar propina.
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