Diretrizes e objetivos do novo Pdot
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, em cerimônia no Palácio do Buriti. A sanção encerra um período de seis anos de debates e atualiza as normas para o planejamento, gestão e desenvolvimento sustentável do DF nos próximos dez anos.
Durante a cerimônia, Ibaneis Rocha destacou o caráter estruturante do plano. “Além de regularizar aquilo que estava irregular e que, a partir de agora, entra no processo de reorganização, nós aprovamos mais diversas áreas de expansão. Tivemos um olhar muito forte para o crescimento na área da moradia de interesse social. Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos. Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade”, afirmou o governador.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, classificou o momento como histórico. “Basicamente, essa lei é a que traçará o rumo do crescimento do Distrito Federal para os próximos dez anos. Essa é a principal norma de ordenamento do território, é ela que define o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável”, acrescentou.
A vice-governadora Celina Leão complementou: “Nós estamos entregando uma cidade com leis atualizadas. Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal”.
Principais eixos do plano
O Plano Diretor organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicáveis às zonas urbanas e rurais, às áreas ambientalmente sensíveis e aos locais destinados à moradia. Para isso, foram definidos quatro eixos principais:
- Regularização fundiária;
- Moradia digna;
- Desenvolvimento econômico e centralidades;
- Território resiliente com mobilidade sustentável.
A implementação das diretrizes será acompanhada por instrumentos de gestão, monitoramento e controle social para assegurar transparência e efetividade na execução das políticas públicas.
Revisão e aprovação do Pdot
A revisão da lei foi resultado de um amplo processo técnico e participativo, que incluiu debates públicos, contribuições da sociedade civil e a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
“Esse processo foi iniciado em 2019. Nós tivemos uma suspensão por conta da pandemia, porque a recomendação era que fizéssemos as reuniões presenciais. A partir daí, a gente organizou novamente o planejamento dessas ações e, em 2023, principalmente, nós tivemos um avanço muito grande nos encontros”, detalhou Marcelo Vaz.
Votação na CLDF
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em novembro do ano passado. Os deputados distritais apresentaram mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram acatadas após discussão com a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).
“Isso tudo não seria possível sem o apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal que não nos faltou em nenhum momento”, agradeceu Ibaneis Rocha. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a parceria: “Se não fosse o trabalho do Executivo em sintonia com o Legislativo, em parceria com o setor produtivo e com a sociedade civil organizada, não estaríamos hoje comemorando uma vitória tão maravilhosa como essa”.
Histórico e participação social
A versão anterior do Pdot era de 2009. A revisão, que deve ocorrer a cada 10 anos, foi iniciada em 2019, mas suspensa devido à pandemia de Covid-19. As estratégias de mobilização social resultaram na realização de 86 eventos públicos, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Uma ferramenta virtual interativa também permitiu à população apresentar mais de 5 mil contribuições.
O texto final foi construído com base nas contribuições recebidas, além de reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal. “Foram anos aguardando a aprovação de um projeto dessa natureza, que precisou de homens e mulheres valorosos que estivessem à frente desse trabalho para poder entregar para toda a comunidade do Distrito Federal a oportunidade de ter desenvolvimento com sustentabilidade”, concluiu o governador.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
