O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou ter certeza que vai reverter a decisão judicial que suspendeu um contrato bilionário para construção do complexo viário Roberto Marinho, na zona sul do município.
“O juiz não fez a suspensão do mérito, mas suspendeu por cautela, para analisar a documentação”, disse, ao ser questionado pela Folha na manhã deste domingo (25), durante ato cívico no Pateo do Collegio, em evento para as comemorações dos 472 anos do aniversário da cidade.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o contrato firmado entre a prefeitura e a empreiteira espanhola Acciona, vencedora do leilão destinado à construção do complexo viário.
A decisão veio no âmbito de um recurso do consórcio Expresso Roma, formado por Álya (antiga Queiroz Galvão) e Odebrecht, contra decisão de primeiro grau que negou conceder liminar no caso.
A construção da obra envolve um contrato de cerca de R$ 2 bilhões.
O juiz que analisou o caso na primeira instância considerou não haver elementos que justificassem a concessão de uma liminar.
Para ele, “a suspensão de um certame de tamanha magnitude sem a oitiva da administração [municipal] configuraria risco à ordem administrativa e ao interesse público, especialmente sem que a ilegalidade reste flagrante de plano”.
O TJ-SP discordou: disse que o caso impõe o dever de cautela e que “a continuidade da execução contratual, antes da estabilização do contraditório, pode conduzir à consolidação de situações fáticas de difícil reversão”.
O Expresso Roma havia ficado na primeira colocação do leilão, com lance de R$ 1,8 bilhão, mas foi desclassificado a partir de um recurso da Acciona. A administração municipal considerou que o projeto do consórcio suprimiu indevidamente viadutos e obras que considera essenciais ao empreendimento.
Na manhã deste domingo, Nunes disse que o grupo que entrou com recurso apresentou um projeto que não tinha conexão com o que havia cito licitado.
“Ela [empresa] tirou duas pontes e fez desvios. Obviamente o preço ia ser menor, pois ela subtraiu várias coisas que estavam previstas na obra, o que não tornou essa proposta adequada”, afirmou.
Além de desclassificar a primeira colocada, o recurso da espanhola também levou a gestão Nunes a reduzir a pontuação da segunda, um consórcio das empresas Construbase, FM Rodrigues e Uranpres, por considerar incompleto o projeto apresentado pelo grupo.
Em termos práticos, a mudança alçou a Acciona, que estava em terceiro lugar com lance de R$ 2,09 bilhões, R$ 295 milhões a mais do que a proposta do Expresso Roma, à primeira posição do leilão.
O consórcio desclassificado afirma que a medida foi ilegal.
Na petição apresentada à Justiça, o Expresso Roma diz que a possibilidade de mudança no projeto está prevista no próprio edital, elaborado em regime de contratação integrada –modelo no qual o ente privado se responsabiliza por todas as etapas do projeto, do começo ao fim.
“Não é admissível impor limites extralegais ao longo do certame, sobretudo após ter sido inicialmente reconhecida a adequação da proposta às regras do edital”, afirma o Expresso Roma.
A prefeitura, por outro lado, sustenta que “a possibilidade de inovação não é irrestrita” e que a proposta não pode alterar “substancialmente o objeto previamente estudado, validado e eleito como a solução mais adequada ao interesse público”.
A licitação foi homologada às 23h03 do último dia 12 e o contrato com a Acciona acabou assinado no dia seguinte, por volta das 17h.
O Expresso Roma diz que o intervalo entre um ato mostra um “ritmo absolutamente atípico para certame dessa complexidade” e uma “evidente tentativa de fabricação de um ato consumado”.
Afirma também que a Acciona contratou seguro contratual antes mesmo da decisão que homologou o leilão. O edital condicionava a entrega do documento pelo “licitante adjudicatário desta licitação” -isto é, aquele declarado vencedor definitivo- “até a data da assinatura do contrato”.
Um documento entregue pela espanhola à prefeitura diz que a apólice já estava vigente no dia 12. Em nota encaminhada à Folha na segunda-feira, antes mesmo da decisão de primeiro grau que negou a liminar, a prefeitura disse que que o seguro foi emitido no final da tarde do dia 13, após a assinatura do contrato.
Declarou também ressaltar que a licitação respeitou toda a legislação vigente, atendendo aos critérios de transparência e assegurando o interesse público e o princípio da isonomia.
Os leilão prevê a construção de uma ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, a implementação de um parque linear no trecho e obras de drenagem.
O projeto tem 3,7 quilômetros de extensão, três faixas de rolamento em ambos os sentidos, ciclovias e faixas exclusivas a motociclistas, três viadutos e um túnel.
