Por Gabriel Silveira
Todos os anos, milhares de novos CNPJs são abertos no Brasil, impulsionados pelo sonho do negócio próprio ou pela necessidade de geração de renda. No entanto, uma fração significativa dessas novas empresas não sobreviverá aos primeiros cinco anos de operação. Os motivos para o fracasso são diversos, mas um fator crítico, e frequentemente ignorado, está na fundação do negócio: a sua “certidão de nascimento” jurídica e contábil.
Esse é o ‘pecado original’ do empreendedorismo brasileiro: a escolha inadequada do enquadramento jurídico e do regime tributário no momento da abertura da empresa. Uma decisão tomada por conveniência ou desconhecimento, mas que pode definir o caminho para o endividamento e a inviabilidade operacional. Para entender essa causa-raiz, é preciso ir além da visão unilateral do contador ou da gestão puramente empírica do dono do negócio. A especialista Jessica Volpe Venturini, contadora com especialização em legalização de empresas e sócia-proprietária de negócios nos setores de comércio e alimentos, defende que o sucesso empresarial começa antes da primeira venda.
“O ‘pecado original’ é tratar a contabilidade como um mal necessário ou uma burocracia a ser resolvida da forma mais rápida e barata possível”, afirma Venturini. “O empreendedor está focado no produto, no marketing, no ponto de venda, e delega a fundação da sua empresa para um critério superficial. Ele não percebe que essa escolha inicial é a primeira decisão estratégica do negócio e, talvez, a mais importante.”
O caso mais emblemático, segundo a especialista, é a popularização do MEI (Microempreendedor Individual). Embora seja uma ferramenta fundamental de inclusão, ela se torna uma armadilha quando o negócio cresce e o empresário não realiza a transição correta, seja por medo da complexidade ou por simples descontrole. “Muitos começam como MEI pela facilidade, mas o faturamento ultrapassa o limite permitido e o empresário não faz o desenquadramento. Ele continua operando na informalidade, mesmo tendo CNPJ”, explica Jessica. “Isso é uma bomba-relógio. Quando a Receita Federal identifica a inconsistência, o desenquadramento pode ser retroativo, e o empresário é cobrado de todos os impostos que deveria ter pago como Microempresa (ME), com juros e multas. Isso pode quebrar o negócio.”
A armadilha se estende para empresas que já nascem maiores. A escolha entre os regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — é comumente tratada como uma formalidade, com o Simples sendo a escolha “automática” para quem é pequeno. “Isso é um mito perigoso”, pontua Venturini. “O Simples Nacional nem sempre é o mais simples ou o mais barato.” Jessica Volpe Venturini detalha que, dependendo da atividade da empresa, da margem de lucro e, principalmente, do custo da folha de pagamento, o Lucro Presumido pode ser financeiramente muito mais vantajoso. “Uma empresa de serviços, por exemplo, com poucos funcionários e alta lucratividade, pode estar pagando impostos desnecessários ao optar pelo Simples. Esse é um dinheiro que deixa de ir para o fluxo de caixa, para o investimento, e vai direto para o Fisco por falta de um diagnóstico inicial.”
A autoridade de Venturini no tema advém de uma experiência profissional dupla. Como contadora que atuou diretamente na legalização de empresas, ela conhece a complexidade técnica da legislação. Como sócia-proprietária de uma empresa de materiais de construção e de uma panificadora familiar consolidada, ela sente o impacto dessas decisões no dia a dia. “Quando estou no escritório de contabilidade, vejo o erro técnico. Quando estou na minha empresa, eu vejo o custo real desse erro no fluxo de caixa”, relata. “Eu entendo a dor do empresário que vê uma carga tributária alta e não sabe por que está pagando tanto, ou que não consegue crédito porque sua estrutura societária é frágil.”
A conclusão da especialista é que o planejamento contábil não deve ser visto como um custo, mas como o primeiro investimento na longevidade do negócio. “Um diagnóstico tributário e societário bem-feito na abertura é tão vital quanto um bom plano de negócios. Ignorar isso é começar o jogo já perdendo.”
