Brasília, 04/03/2026 – O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais manifestou repúdio às mensagens violentas direcionadas ao jornalista Lauro Jardim, com o objetivo de silenciá-lo, no âmbito da resposta à Petição 15.556/DF perante o Supremo Tribunal Federal.
O uso de formas de violência para obstruir o exercício da profissão jornalística representa uma grave ameaça à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação. Esses valores são protegidos pela Constituição Federal e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito.
Jornalistas e comunicadores sociais desempenham uma função essencial nas instituições democráticas. O direito à informação, garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, e a liberdade de imprensa, prevista no artigo 220 da Constituição, beneficiam toda a sociedade. Quando um jornalista é ameaçado em razão de seu trabalho, toda a cidadania é prejudicada, perdendo acesso a informações relevantes para o exercício de seus direitos.
O Observatório reafirma seu compromisso com a proteção de jornalistas e comunicadores sociais, o monitoramento de casos de violência e a elaboração de políticas públicas para garantir o livre e seguro exercício do jornalismo no Brasil.
A entidade seguirá atenta à defesa dos direitos de acesso à informação, liberdade de imprensa e proteção à profissão jornalística, conforme as competências estabelecidas no artigo 2º da Portaria SENAJUS/MJSP nº 116, de 31 de janeiro de 2025.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
