Um novo projeto de lei italiano que autoriza um “bloqueio naval” para proibir temporariamente a chegada de migrantes por via marítima viola o direito internacional e provocará mais mortes, advertiram nesta quinta-feira (12) várias ONGs.
Na noite de quarta-feira, o governo de extrema direita da primeira-ministra Giorgia Meloni aprovou uma proposta para proibir a entrada de embarcações em águas italianas em caso de “ameaça grave à ordem pública ou à segurança nacional”, como parte de um pacote de medidas destinado a endurecer ainda mais as regras migratórias.
No entanto, o projeto apresenta diversos problemas, segundo declaração conjunta de nove ONGs que atuam no resgate de migrantes no Mediterrâneo.
Essas organizações, entre elas SOS Humanity, Sea-Watch, Mediterranea Saving Humans e Médicos Sem Fronteiras, afirmaram que o projeto não busca regular os fluxos migratórios, “mas atacar e bloquear os navios humanitários, o que terá como consequência o aumento do número de pessoas que perdem a vida no mar”.
Antes de chegar ao poder, em outubro de 2022, Meloni pediu repetidamente um “bloqueio naval” para conter a chegada de centenas de milhares de migrantes que desembarcam todos os anos na costa italiana após cruzar o Mediterrâneo desde o norte da África.
A “estratégia de defesa das fronteiras” descrita no projeto não especifica exatamente como as embarcações serão impedidas de atravessar as águas italianas nem quem executará a medida.
“O bloqueio naval está previsto para casos definidos de forma vaga e, portanto, sujeitos a ampla discricionariedade”, denunciaram as ONGs, que acrescentaram que a medida viola o direito internacional e as convenções sobre resgate.
Segundo o texto, a proibição poderá ser imposta quando houver “risco concreto” de atos terroristas, em caso de emergência sanitária global ou diante de uma “pressão migratória excepcional que possa comprometer a gestão segura das fronteiras”.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento e pode sofrer alterações.
