O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira, em primeira leitura, um projeto de lei que impõe restrições ao acesso de crianças a redes sociais. A medida, proposta pelo Partido Social Democrata (PSD), exige o consentimento explícito dos pais para que menores de 13 a 16 anos utilizem essas plataformas.
Os autores da proposta argumentam que a legislação é essencial para proteger as crianças de riscos como cyberbullying, conteúdos prejudiciais e predadores online. Além disso, o projeto reforça a proibição já existente para crianças menores de 13 anos em redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens, e sites de apostas online.
Para implementar a verificação, será utilizado o sistema público Chave Móvel Digital (DMK), pelo qual os pais concederão o consentimento. As empresas de tecnologia ficam obrigadas a adotar um sistema de verificação de idade compatível com o DMK. O texto foi aprovado por 148 votos a favor, 69 contra e 13 abstenções, mas ainda pode sofrer modificações antes da votação final.
Empresas que não cumprirem as restrições enfrentarão multas de até 2% de sua receita global, segundo o deputado do PSD Paulo Marcelo. Ele destacou que a iniciativa não visa proibir o acesso por si só, mas empoderar pais e famílias para monitorar o uso das redes pelos filhos.
A aprovação ocorre em um contexto europeu de crescente preocupação com o impacto das redes sociais em jovens. Recentemente, a França aprovou legislação proibindo menores de 15 anos de usarem essas plataformas, enquanto a Austrália implementou uma proibição para menores de 16 anos em serviços como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube, em vigor desde dezembro.
