O Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade a reforma da Lei de Hidrocarbonetos, com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros. A proposta, apresentada no último dia 15, foi aprovada em segunda leitura e visa abrir o setor petrolífero ao capital privado, em meio às negociações com os Estados Unidos.
A presidente interina Delcy Rodríguez assinou o documento horas após a aprovação, recebendo-o do irmão e presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez. Ela destacou que a lei mantém a marca do ex-presidente Hugo Chávez e a visão do presidente Nicolás Maduro, que permanece detido em Nova York, acusado de narcotráfico. Rodríguez liderou uma marcha de apoio dos trabalhadores petrolíferos e prometeu que a reforma converterá a Venezuela em um ‘produtor gigante’.
O debate parlamentar ocorreu no mesmo dia em que Delcy Rodríguez conversou por telefone com o presidente dos EUA, Donald Trump. Trump anunciou a abertura do espaço aéreo comercial da Venezuela, permitindo a reabertura de ligações comerciais interrompidas desde novembro do ano passado. Delcy Rodríguez afirmou que isso facilitará a chegada de companhias aéreas e investidores.
Além disso, o governo Trump emitiu uma licença geral que suspende sanções a transações comerciais com o governo venezuelano e com a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA). Essa medida abre caminho para operações de petrolíferas norte-americanas no país, como a Chevron, representando uma mudança na política anterior da Casa Branca, que concedia permissões individualmente.
As novas regras impõem condições, como pagamentos a entidades venezuelanas por meio de contas controladas por Washington, contratos regidos pelas leis dos EUA e resolução de disputas nos tribunais americanos. São proibidas condições de pagamento consideradas ‘pouco razoáveis’, trocas de dívida, pagamentos em ouro ou transações envolvendo Rússia, Irã, Coreia do Norte ou Cuba.
O projeto da reforma, composto por 34 artigos, foi ampliado após consultas com trabalhadores do setor e representantes de empresas como Repsol, Chevron e Shell. As alterações abrem espaço à participação privada em atividades primárias, como exploração, extração e transporte, e permitem resolução de desentendimentos por mediação ou arbitragem.
O presidente da PDVSA, Héctor Obregón, afirmou que a reforma consolida um quadro jurídico fortalecido, que impulsiona a produção, atrai investimentos e garante a soberania energética. No entanto, o ex-ministro do Petróleo Rafael Ramírez interpretou a medida como a ‘erradicação’ da política de Chávez, que havia aumentado a participação estatal na lei original de 2001, revisada em 2006.
