A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão e 19 de busca e apreensão nesta terça-feira (17), em um desdobramento da Operação Sem Desconto, que mira esquema nacional de fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A operação Indébito tem suporte da CGU (Controladoria-Geral da União) e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica na deputada Gorete Pereira (MDB-CE), que é suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Até janeiro deste ano, ela estava filiada ao PL.
Procurado, o advogado de Gorete, Waldir Xavier, diz que tomou ciência do teor da decisão e que ingressará, o mais breve possível, com recurso contra as medidas cautelares determinadas contra ela.
Em nota, Gorete disse que “não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos”. “Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade. A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão”, afirmou, no comunicado, acrescentando que confia no devido processo legal e “reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”.
As duas pessoas presas preventivamente (sem tempo determinado) são Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e do empresário Natjo de Lima Pinheiro. Os mandados foram cumpridos no Ceará.
De acordo com as investigações, os dois e a deputada controlavam associações como a AAPB e Aapen e outras, que “serviam como instrumentos para as práticas dos crimes”.
“Formalmente, essas entidades têm presidentes e diretorias próprias. Na prática, são apenas ‘laranjas’ que emprestam seus nomes enquanto Natjo, Cecília e Gorete mantinham o controle real através de procurações, subordinados estrategicamente posicionados e, principalmente, através do controle absoluto dos recursos financeiros”, diz a polícia.
Uma das suspeitas apontadas pela PF e descritas na decisão de Mendonça é de que a deputada comprou um apartamento de R$ 4 milhões com recursos desviados do INSS por meio de empresas de fachada.
Também houve a compra de um carro de R$ 400 mil com “o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS”. PF e Ministério Público Federal pediram a prisão de Gorete, mas devido ao cargo que ela ocupa, Mendonça determinou apenas a tornozeleira, além de busca e apreensão.
A PF diz que Natjo é apontado como o líder e administrador financeiro da organização criminosa, responsável por definição de estratégias e pagamentos de propinas.
Natjo, diz a investigação, é o responsável por “organizar a inclusão massiva de beneficiários sem autorização e por supervisionar a arrecadação ilícita de valores”. “Referido investigado destinava parte relevante dos recursos desviados ao pagamento de agentes públicos e financiava uma espécie de proteção institucional do esquema.”
Já Cecília é descrita como “uma das articuladoras centrais da organização criminosa, responsável por conferir aparência de legalidadeàs fraudes, coordenar operações financeiras ilícitas e intermediar relações com agentes públicos”.
A reportagem não localizou a defesa de Cecília. O advogado de Natjo, Bruno Queiroz, disse que a prisão preventiva é “medida desnecessária e desproporcional”.
“Desde abril de 2025, o investigado já havia sido alvo de busca e apreensão e bloqueio judicial de bens, medidas que se mostraram plenamente satisfatórias. Os descontos investigados encontram-se paralisados, inexistindo risco de continuidade, e o próprio cumprimento do mandado em sua residência afasta qualquer alegação de risco de fuga”, afirma o advogado, em nota.
“A defesa ingressará com os instrumentos jurídicos cabíveis para revogação da prisão preventiva.”
Cecília chegou a depor, em novembro do ano passado, na CPI do INSS. Na ocasião, um habeas corpus concedido pelo ministro do STF Flávio Dino deu a ela o direito de não se manifestar, mas Cecília respondeu a algumas perguntas.
Os mandados da operação desta terça são cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações da operação Sem Desconto, que revelou débitos não autorizados de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões. Até agora, o esquema investigado na Sem Desconto teria debitado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
A intenção, diz a PF, é esclarecer suspeitas de “prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.
O escândalo dos descontos indevidos já levou à prisão integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e acirrou a disputa política na CPI do INSS, ao revelar falhas graves nos controles da autarquia e o uso indevido de um sistema que resultou em prejuízos bilionários aos segurados.
