A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores nessa categoria, representando 43,98%.
A campanha reforça as condições do Edital nº 11/2025, permitindo descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais para dívidas de até 60 salários mínimos, ou seja, menor que R$ 97 mil. Há condições diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI) em geral. Com a prorrogação do edital, as dívidas podem ser negociadas até 29 de maio deste ano.
Para consultar, negociar ou quitar débitos, as interessadas podem acessar o portal Regularize, onde é possível simular as opções mais vantajosas. Dados da PGFN indicam que mais de 470 mil microempreendedoras já acessaram o portal para regularizar débitos na dívida ativa.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que reforçar a campanha em março, mês dedicado às mulheres, é uma oportunidade para assegurar direitos fundamentais, como acesso à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. “Muitas dessas mulheres enfrentam o desafio de ser a única provedora da casa e as principais responsáveis pelo cuidado com a família”, ressaltou. Com as facilidades do edital, elas podem reverter a inadimplência e obter certidão negativa, essencial para acesso a crédito e continuidade do negócio.
No portal Regularize, as empreendedoras podem simular condições personalizadas, como entradas facilitadas e parcelamentos. Por exemplo, para uma dívida de R$ 20 mil, é possível uma entrada de 5%, dividida em cinco parcelas de R$ 200, com o restante em 30 prestações de R$ 380 após desconto de 40%, mais juros da Selic. Outras opções incluem parcelas em sete vezes de R$ 1.357,14 com 50% de desconto ou em 55 vezes de R$ 241,81 com 30% de desconto.
Maria Lopes de Amorim, manicure com dívida de mais de R$ 3 mil, quitou o valor por pouco mais de R$ 1 mil via Regularize ou optou por parcelamento em até 60 vezes. “A parcela ficou bem baratinha. Eu optei por quitar e aí eu comecei a sonhar”, comemorou.
A regularização pode ser feita online no portal Regularize ou presencialmente nas unidades da PGFN. O dia 18 de março será dedicado prioritariamente ao atendimento de mulheres nas unidades espalhadas pelo Brasil, com o sistema online preparado para maior fluxo de quitações.
Com informações do Governo Federal
