O Partido Liberal (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30), que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
O pedido ocorre após o STF suspender o julgamento que definirá se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, pelos deputados da Alerj. A Corte retomará o julgamento no dia 8 de abril.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce o cargo de governador interinamente. De acordo com o PL, o presidente da Alerj está na linha sucessória estadual e deve assumir o comando após a nova eleição para a presidência da Casa, prevista para a primeira semana de abril.
“É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, argumentou o partido.
Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. A decisão determinou que o processo eleitoral só ocorra após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato ao ser condenado no mesmo processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
O contexto começou na segunda-feira (23), quando Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para disputar as eleições ao Senado, dentro do prazo de desincompatibilização que termina em 4 de abril. No dia seguinte, ele foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
A eleição para o mandato-tampão é necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE). O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes disso, Bacellar havia sido afastado da presidência por decisão do STF, em investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias.
