Para o deputado, permitir que recursos públicos cheguem a entidades ligadas a invasões de terra significa “desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo”.
O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, Rodolfo Nogueira (PL-MS), quer proibir a destinação de recursos públicos a movimentos, entidades ou programas que incentivem, apoiem ou financiem invasões de propriedades — prática comumente associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O deputado bolsonarista apresentou uma emenda ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2026, a qual determina que nenhuma verba da União poderá ser aplicada, direta ou indiretamente, em iniciativas que estimulem invasões de terra.
Segundo o parlamentar, a medida visa assegurar o respeito ao direito de propriedade, previsto na Constituição, além de garantir a segurança jurídica no campo e nas cidades.
O texto cita que a medida visa proteger o setor agropecuário, responsável por significativa parcela da economia nacional, pela geração de empregos e pela segurança alimentar do Brasil.
Para o deputado, permitir que recursos públicos cheguem a entidades ligadas a invasões de terra significa “desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo”.
Aprovada na Comissão de Agricultura, a emenda seguirá para análise pela Comissão Mista de Orçamento e pode ser incorporada ao texto final da LDO de 2026.
Correio de Santa Maria, com informações da Agência Câmara
