Brasília, 12 – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou ontem que o Banco Central concordou com a realização de uma inspeção para analisar a documentação do caso Master – liquidado em novembro passado pelo BC, que relatou a existência de “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro do País. Segundo Vital, esse processo de inspeção deve durar menos de um mês.
“O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU. O Banco Central quer a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque esse processo não é um processo meramente administrativo. É um processo administrativo e criminal”, disse o presidente da Corte, depois de se reunir com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Procurada, a autarquia não se manifestou sobre o que foi tratado no encontro.
A reunião ocorreu depois de o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, ter recuado e suspendido inspeção in loco que ele havia determinado para apurar a conduta do BC. A previsão agora é de que o processo seja submetido à análise do plenário da Corte. Antes, ele chegou a dizer que o BC havia se “precipitado” na sua decisão. Diante de pressões públicas, o próprio Vital do Rêgo passou a adotar nos últimos dias o discurso de que o trabalho do TCU é técnico e que não há como recuar na liquidação do Master.
O controlador do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ficar preso 12 dias, e hoje tem de cumprir medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. A disputa envolvendo o Master prejudica credores e também investidores de CDBs do banco, que ainda não sabem quando serão ressarcidos: o Fundo Garantidor de Créditos garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF.
‘PORTAS ABERTAS’
Vital ressaltou que a investigação sobre o Master seria um processo “absolutamente normal” e que a competência do TCU para acompanhar o caso é amparada pelos artigos 70 e 71 da Constituição, porque se trataria de um ato “administrativo e regulatório”. Essa apuração deve ajudar o BC ao reforçar a segurança jurídica, argumentou ele, repetindo que a competência da Corte de contas não envolve reverter a liquidação.
Sobre a inspeção acessar documentos que embasaram a liquidação do Master, Vital disse que o BC “abriu as portas” e que um calendário deve ser definido entre as áreas técnicas. Ele disse ainda que relatou a intenção de trabalhar com a autarquia em temas envolvendo o ressarcimento dos investidores do Master.
Jhonatan de Jesus também participou da reunião com Galípolo, mas não deu entrevista. Em nota, ele disse que “houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”. O texto fala ainda em tom “amistoso e cooperativo”.
Como o Estadão revelou, o ministro do TCU indicou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que se transformaram em obras inacabadas e asfalto de má qualidade. A maior parte da verba sumiu sem a prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro. Em um conjunto de habitações populares que deveria ter 300 moradias desde 2024, só uma casa foi construída – e está abandonada.
As emendas foram indicadas entre 2020 e 2023, quando Jhonatan era deputado federal do Republicanos por Roraima. Procurado pela reportagem, ele negou desvio de finalidade nas indicações e afirmou que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade dos Estados e dos municípios que receberam os recursos. (COLABORARAM DANIEL WETERMAN e VINÍCIUS VALFRÉ/BRASÍLIA)
