Eduardo Tagliaferro: decisão unânime da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar Eduardo Tagliaferro réu. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais integrantes da turma.
Pontos centrais da decisão
- Aceitação da denúncia contra o ex-assessor pelo conjunto de crimes apontados pela PGR.
- Unanimidade na votação da Primeira Turma.
- Votos indicaram que as condutas teriam prejudicado a capacidade estatal de investigação.
Acusações e penas
A Procuradoria-Geral da República atribui a Tagliaferro crimes que incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação relativa a organização criminosa.
- Penas somadas: possibilidade de até 22 anos de prisão, segundo a denúncia.
- A PGR afirma divulgação seletiva de diálogos internos e coordenação para deslegitimar instituições.
- A conduta teria ocorrido entre maio de 2023 e agosto de 2024, segundo a acusação.
Trechos do voto e da denúncia
No voto, o relator ressaltou que a conduta “se diferencia da mera violação de sigilo” por atingir a investigação estatal e criar ambiente de desconfiança institucional. A PGR descreve que houve divulgação de diálogos sigilosos, propagação de narrativas sem respaldo probatório e coordenação com outros investigados.
Próximos passos processuais e situação pessoal
Com a aceitação da denúncia, o processo seguirá com a abertura de prazo para defesa e demais atos previstos no código processual. Tagliaferro afirmou publicamente, em rede social, que tem “medo zero” do julgamento e atualmente se encontra na Itália.
O governo brasileiro protocolou pedido de extradição junto às autoridades italianas. Para mais informações sobre a matéria, veja a cobertura do caso no link abaixo.
Leia a reportagem completa sobre a decisão
Acompanhe os desdobramentos do processo e os próximos atos judiciais relacionados a Eduardo Tagliaferro.
Por Correio de Santa Maria, com informações de Procuradoria-Geral da República.
