Procon-DF Alerta sobre Direitos do Consumidor
O Procon-DF reforça os direitos do consumidor e orienta sobre cuidados em compras, como trocas, prazos de entrega e promoções.
Direitos nas Compras Físicas
Em lojas físicas, o Procon esclarece que não há obrigatoriedade de troca de produtos sem defeito, exceto se houver promessa. Em caso de defeito, a loja tem 30 dias para solucionar o problema, com opções de troca, restituição ou abatimento.
Direitos nas Compras Online
Nas compras online, o consumidor tem direito de arrependimento em até sete dias. O prazo de entrega deve ser cumprido, e em caso de atraso, o consumidor pode cancelar ou manter a compra. O Procon recomenda guardar prints do prazo informado.
Cuidados em Promoções e Cartões-Presente
Mesmo em promoções, a garantia legal é mantida. O Procon chama atenção para a validade dos cartões-presente e a ausência de taxas abusivas.
Segurança nas Compras Online
O consumidor deve verificar a segurança do site, como CNPJ, endereço físico e selos de segurança. Recomenda-se priorizar formas de pagamento rastreáveis e avaliar a reputação da loja.
Exemplo Prático
A estudante Victoria Cortes usou a legislação a seu favor ao exigir o preço anunciado em uma loja. O Código de Defesa do Consumidor garante que o preço anunciado deve ser cumprido.
O Procon orienta que os consumidores planejem suas compras, guardem comprovantes e busquem seus direitos.
