Brasília, 26/01/2026 – O Programa Antes que Aconteça consolida uma agenda de Estado para enfrentar a violência contra mulheres e meninas no Brasil, por meio de uma atuação integrada nas áreas de prevenção, proteção e responsabilização. A iniciativa reúne o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando estruturar uma resposta nacional coordenada para evitar que a violência escale, se repita ou resulte em feminicídio.
Partindo do diagnóstico de que o enfrentamento à violência de gênero é mais eficaz quando as instituições atuam de forma integrada, o programa investe na qualificação do atendimento nos sistemas de justiça e de segurança pública, no fortalecimento da presença territorial e na produção de dados para orientar políticas públicas. A proposta unifica informações e promove avaliações contínuas, permitindo ajustes estratégicos e ampliando a efetividade das ações.
Entre as principais ações estão as Salas Lilás, espaços especializados em órgãos dos sistemas de justiça e de segurança pública para garantir acolhimento humanizado, escuta qualificada e encaminhamentos adequados a mulheres e meninas em situação de violência. Instituídas pela Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, essas salas visam reduzir a revitimização institucional e ampliar o acesso à Justiça, especialmente em áreas sem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
O programa também prevê a aquisição de carretas e vans de atendimento itinerante para levar serviços de acesso à Justiça e à cidadania a regiões com baixa cobertura, como áreas rurais, periferias urbanas e localidades distantes.
Sustentado por pesquisas em cinco eixos, o programa produz evidências sobre a persistência da violência contra a mulher, mesmo após avanços como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Esses eixos incluem análise do acesso à Justiça, avaliação de grupos reflexivos para agressores, estudo da monitoração eletrônica, exame da relação entre comunicação e violência de gênero, e análise do empreendedorismo feminino como fator de autonomia econômica.
Na Paraíba, um projeto-piloto com investimento de R$ 17 milhões estrutura um novo padrão de proteção às mulheres, envolvendo educação, cultura, empreendedorismo e tecnologias como monitoração eletrônica e equipagem de casas de acolhimento nas cinco microrregiões do estado. Se bem-sucedido, o modelo poderá ser replicado em outras unidades da federação.
No eixo da responsabilização, o programa implementa grupos reflexivos para homens autores de violência, conforme a Lei Maria da Penha. Em 2025, um projeto-piloto no Pará, em parceria com a Defensoria Pública, realizou 176 grupos com cerca de 2.640 participantes, promovendo reflexão sobre masculinidade, poder e impactos da violência para reduzir a reincidência.
Com informações do Governo Federal
