O Projeto de Lei 7117/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de qualificação pedagógica especializada em tecnologias assistivas para professores da educação básica. A iniciativa prevê também formação em métodos e técnicas de comunicação alternativa e aumentativa.
De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), indicadores de proficiência dos educadores no uso e aplicação de tecnologias assistivas e adaptativas.
Segundo o parlamentar, persistem falhas na preparação dos docentes para atender estudantes com deficiência, com uma lacuna estrutural na formação inicial e continuada. “A competência em tecnologias assistivas não é acessória ou opcional, mas essencial ao magistério em um sistema educacional inclusivo”, afirmou Amom Mandel.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
