O Projeto de Lei 1587/25, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propõe incluir estudantes do ensino profissionalizante nas modalidades subsequente e articulada no programa Pé de Meia.
O programa Pé de Meia, instituído pela Lei 14.818/24, oferece uma poupança para estudantes de baixa renda que concluem o ensino médio em escolas públicas ou comunitárias, além de alunos de 19 a 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA). O objetivo é combater a evasão escolar, com pagamentos anuais e mensais que podem ultrapassar R$ 9 mil ao final de três anos.
Pela proposta, os estudantes na modalidade subsequente, que é o curso técnico após o ensino médio, receberão o dobro do valor previsto para a conclusão do curso, ou seja, R$ 1 mil por ano de aprovação. A modalidade articulada integra o curso técnico ao ensino regular.
Segundo o deputado Rodrigues, a medida incentiva a busca por cursos técnicos, reconhecendo o esforço dos estudantes e melhorando suas chances no mercado de trabalho. “Acreditamos que as medidas incentivarão os jovens que concluem o ensino médio, e não ingressam no mercado de trabalho ou no ensino superior, a buscar uma formação profissional técnica que lhes dê melhores chances e condições para entrar no mundo do trabalho”, afirmou.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
