Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal propõe a inclusão do conceito de meio ambiente do trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O PL 304/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece punições para quem degradar as condições laborais e causar danos à saúde física ou mental dos trabalhadores.
Além disso, o Ministério do Trabalho publicou novas regras destinadas a proteger os trabalhadores expostos a calor extremo e atividades em altura. As informações foram retiradas da Agência Senado.
T LB
