O Projeto de Lei 4972/25, de autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), regulamenta a liberdade religiosa no Brasil ao estabelecer o conceito de ‘laicidade colaborativa’. A proposta visa garantir juridicamente a presença de símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Baseada na Constituição Federal, que proíbe o Estado de criar ou impor cultos, mas permite a colaboração com organizações religiosas em prol do interesse público, a medida defende que a separação entre Igreja e Estado não implica a ausência de religião em espaços públicos, mas uma convivência colaborativa.
Segundo o deputado, o princípio da laicidade é frequentemente mal interpretado, com tentativas de suprimir o vínculo entre religião e vida pública em um país profundamente religioso como o Brasil. ‘Há constantes tentativas de subvertê-lo, seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião… seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública’, afirmou Pastor Diniz.
O projeto determina que não configura afronta ao Estado laico a expressão da religião por meio de símbolos ou da leitura de livros sagrados durante sessões legislativas ou eventos semelhantes. Se aprovada, a lei serviria como barreira contra ações judiciais que buscam remover crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sob o argumento de que o Brasil é um Estado laico.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
