Um projeto de lei apresentado no Senado Federal prevê a oferta de atendimento psicológico online às brasileiras vítimas de violência no exterior, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de número PL 6.461/2025, abrange tanto mulheres residentes quanto aquelas em estada temporária fora do país.
Autora da iniciativa, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destaca o aumento de quase 5% nos atendimentos consulares relacionados a esse tipo de violência em 2024, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores. ‘A violência contra brasileiras no exterior constitui problema crescente e ainda insuficientemente enfrentado pelo poder público’, afirma a parlamentar.
A senadora aponta barreiras como diferenças linguísticas, desconhecimento dos sistemas de proteção locais, ausência de redes de apoio e condições migratórias vulneráveis, que ampliam o risco de revitimização e dificultam o acesso a serviços especializados. Muitas vezes, enfatiza ela, o Estado brasileiro, via representações consulares ou canais oficiais, é a única instituição em que essas mulheres confiam.
A proposta visa articular o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores, criando base legal para que o SUS organize e execute o serviço de forma segura, padronizada e contínua. A iniciativa segue recomendações de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ONU Mulheres e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que incentivam o uso de tecnologias na proteção à mulher.
O projeto acrescenta um parágrafo à Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que regulamentou o SUS. No artigo 7º, determina-se que o direito à assistência psicológica compreende o atendimento às mulheres no exterior via telessaúde.
Com informações da Agência Senado
