A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal pode votar ainda neste ano o projeto de lei (PL) 2.203/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O texto proíbe empresas brasileiras de realizarem transações comerciais com firmas estrangeiras que tenham sido condenadas por exploração de trabalho escravo ou análogo à escravidão, conforme as leis do país onde estão sediadas.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e busca fortalecer a proteção contra práticas abusivas no âmbito internacional. A proposta visa coibir o apoio indireto a violações de direitos humanos por meio de relações comerciais, promovendo uma conduta ética no comércio exterior brasileiro.
Com informações da Agência Senado
T LB
