A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6437/25, que propõe aumentar pela metade a pena para quem submete pessoas a trabalho escravo em áreas de garimpo ou mineração ilegal. Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de dois a oito anos e multa para esse crime.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca a gravidade da modalidade de trabalho escravo em garimpos ilegais na Amazônia. Segundo ele, um mapeamento da Rede Eclesial Pan-Amazônica e do Instituto Conviva revela que trabalhadores cooptados para essas atividades são submetidos a coação, assédio, estupro, tentativas de assassinato e desaparecimentos forçados.
Para Mandel, o endurecimento da pena é essencial para proteger a vida dos trabalhadores e combater as atividades ilegais que destroem o patrimônio ambiental brasileiro.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
