Quarta-feira, 08/04/26

Receita deve pagar R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do IR 2026, o maior da história

Receita deve pagar R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do IR 2026, o maior da história
Receita deve pagar R$ 16 bilhões no primeiro lote de – Reprodução

A Receita Federal deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões em restituições do Imposto de Renda no primeiro lote de 2026. A liberação dos valores será feita em 29 de maio —último dia do prazo para enviar a declaração— para 9 milhões de contribuintes.

O total, que deve consolidar o lote como o maior da história do IR, é uma estimativa com base no que foi pago em 2025. No primeiro lote do ano passado, R$ 11 bilhões foram liberados a 6,3 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita planeja pagar dois megalotes em maio e junho, que devem contemplar 18 milhões de declarantes.

O prazo para declarar o IR começou em 23 de março e vai até 23h59 do dia 29 de maio. É possível fazer a declaração pelo programa IRPF 2026, que pode ser baixado do site oficial da Receita; de forma online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual); pelo portal de serviços digitais do governo ou pelo aplicativo da Receita para celular ou tablet, em Meu Imposto de Renda.

O fisco vai pagar quatro lotes de restituição em 2026, de maio a agosto, em vez dos tradicionais cinco lotes, como ocorre há alguns anos. Além disso, prevê quitar as restituições de 80% dos contribuintes nos dois primeiros lotes. Cada um deles terá 9 milhões de contemplados.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2026

Serão quatro lotes.
Lote Data de pagamento
1º lote 29 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 31 de julho
4º lote 31 de agosto
Os dois megalotes de restituição serão liberados em maio e junho. Eles deverão contemplar:

Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

1º lote – 9 milhões de contribuintes

2º lote – 9 milhões de contribuintes

3º lote – 4 milhões de contribuintes

4º lote – 1 milhão de contribuintes

Além disso, haverá ainda uma lote extra, a ser pago de forma automática no dia 15 de julho para contribuintes que tinham direito a restituir imposto em 2025 e não entregaram a declaração. Neste caso, será feita uma declaração automática pela própria Receita. O lote contemplará 4 milhões de contribuintes com restituições de até R$ 1.000, e terá valor total de R$ 500 milhões.

A consulta à restituição do Imposto de Renda é feita, em geral, uma semana antes do pagamento do lote. A Receita informará futuramente a data exata de abertura. Essa consulta pode ser realizada no site do fisco e pelo eCAC. Quem declara pelo aplicativo recebe o push (mensagem automática) com a informação de que será contemplado no lote.

O QUE É A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E QUEM TEM DIREITO?

A restituição do IR é o valor pago a mais de tributo pelo contribuinte. Recebe restituição quem, no ano anterior à entrega da declaração, pagou mais do que deveria, mas esse cálculo só é feito pelo fisco quando ocorre a entrega da declaração de ajuste anual, que leva em conta tudo o que o contribuinte ganhou no ano e seus gastos que garantem deduções legais.

Quem tem direito, após esse cálculo, restitui. Quem ficou devendo deverá pagar a diferença para a Receita Federal e há ainda os que ficam no zero a zero, sem restituir nem pagar.

QUEM PODE ENTRAR NO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2026?

Podem entrar no primeiro lote de pagamento os contribuintes que declararem o Imposto de Renda até o dia 10 de maio e que não tenham pendências que os levem à malha fina. A fila de restituição, no entanto, obedece a uma ordem de preferência, que inclui idosos primeiro, seguidos por doentes graves, pessoas com deficiência, profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério e contribuintes que optarem por receber a restituição por Pix e/ou fazer a declaração pré-preenchida.

COMO É A FILA DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO?

O pagamento da restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade definida por lei e por normativas da Receita Federal. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e o horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo terá vantagem. Veja a ordem de prioridade:

1 – Idoso com 80 anos ou mais
2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6 – Demais contribuintes

COMO A RECEITA PAGA A RESTITUIÇÃO?

Os valores da restituição são depositados na conta informada pelo contribuinte ao declarar o IR. É preciso que a conta esteja no nome do titular da declaração. Também é possível receber por Pix, desde que a chave seja o CPF do declarante.

O pagamento depende de alguns fatores. Primeiro, a Receita calcula o total de contribuintes com direito, respeitando a fila de preferência, e cruza com o valor disponível para pagamento na data, com a quantidade de contemplados e com o valor das restituições individuais para definir o total a ser liberado no lote.

Quem não entra no primeiro lote fica na fila e pode ser contemplado nos demais. Caso tenha algum erro que leve o contribuinte à malha fina, é preciso enviar uma declaração retificadora, o que faz com que o declarante volte para o fim da fila de restituição.

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO RECEBE A RESTITUIÇÃO?

O pagamento da restituição é feito somente na conta do titular da declaração. Se houver algum erro nos dados bancários, o contribuinte não vai receber o dinheiro. O mesmo ocorre caso informe uma chave Pix que não seja o seu CPF. Neste ano, o programa da Receita terá alerta informando que o Pix informado não é válido, caso não seja o número do CPF do contribuinte.

Se não receber, é preciso reagendar o crédito pela internet, no portal do Banco do Brasil, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) ou 0800-7290088 (deficientes auditivos). É preciso informar valor da restituição e número do recibo da declaração. Caso o valor não seja resgatado em até um ano, o contribuinte deverá solicitar o crédito pelo portal e-CAC, acessando

Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:

Recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 35.584

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

Realizou operações de venda na Bolsa de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto

Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025

Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:

Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025

T LB

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