O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico em sua campanha de 2022.
O julgamento ocorre em um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações e mantido o mandato do parlamentar.
As denúncias apontam que a campanha do senador foi beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que teria fornecido estrutura para viagens em aeronaves da empresa e transmissões ao vivo nas redes sociais, além de se envolver pessoalmente na campanha. Os partidos opositores também citam o suposto financiamento irregular por meio da participação de Seif em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC), e o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos.
No voto, o relator entendeu que as provas apresentadas não são suficientes para caracterizar abuso de poder econômico e justificar a cassação do mandato. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, afirmou o ministro.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (12), com a pendência dos votos de seis ministros. A defesa de Seif argumentou que não houve comprovação de abuso de poder ou participação expressiva de Hang na campanha.
