O Senado Federal inicia a análise do Projeto de Lei (PL) 727/2026, que autoriza a compra, o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, também permite que adolescentes entre 16 e 18 anos tenham acesso ao produto, desde que com autorização dos responsáveis.
O texto do projeto estabelece regras de segurança para o uso do spray, incluindo um limite de até 50 ml por frasco. Além disso, prevê punições para o uso indevido do produto e a criação de um programa de capacitação para orientar sobre seu manuseio responsável.
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) destacou que o uso do spray de pimenta exige cautela e responsabilidade, enfatizando a necessidade de conscientização sobre seus riscos e aplicações adequadas. As informações foram retiradas da Agência Senado.
