O Plenário do Senado aprovou, com modificações, o Projeto de Lei 4.099/2023, que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo e define suas responsabilidades. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Agências de turismo receptivo são empresas responsáveis pela recepção, acolhimento, transporte, acompanhamento e execução de atividades turísticas voltadas a visitantes em território nacional, com foco na valorização da cultura local e regional. Elas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços no destino visitado, incluindo recepção e acolhimento de turistas, serviços de traslado e transporte local, elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos, além de assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.
Para a relatora, a inclusão dessas agências é estratégica para fortalecer o turismo em regiões com vocação natural, mas que carecem de estrutura empresarial consolidada. O texto promove a inclusão produtiva, valoriza o capital humano e estimula o desenvolvimento regional sustentável.
O projeto autoriza o cadastro dessas empresas no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos, similar ao que ocorre com restaurantes e locadoras de veículos para turistas. Ana Paula Lobato destaca que a medida formaliza e dá segurança jurídica a essas agências, fortalecendo o tecido econômico local e incentivando o empreendedorismo regional. “Ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade. Trata-se de um claro incentivo ao empreendedorismo regional. Em suma, a medida é simples em sua forma, mas profunda em seus efeitos positivos, beneficiando desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, afirma a senadora.
