O Senado Federal lançou, nesta segunda-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), seus planos institucionais voltados à promoção da equidade de gênero e raça, da inclusão e acessibilidade, e da responsabilidade ambiental para o biênio 2026-2027.
O evento foi conduzido pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou o papel do Senado em servir de referência para boas práticas administrativas alinhadas aos princípios constitucionais. Segundo a senadora, iniciativas da Casa já inspiraram parlamentos de outros países, reforçando a responsabilidade do Legislativo na promoção da igualdade, impessoalidade e eficiência no serviço público.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, enfatizou que os planos são instrumentos para organizar o funcionamento da instituição e inspirar mudanças em outras entidades. Ela citou exemplos como a atuação no Pacto Global das Nações Unidas e políticas que surgiram no Senado, como a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratações públicas, incorporada à Lei de Licitações.
O Plano de Equidade de Gênero e Raça, em sua quarta edição, inclui 36 objetivos em cinco eixos estratégicos, abrangendo comunicação, capacitação, produção de dados e políticas internas. Stella Maria Vaz Valadares Chervenski, coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade Racial de Gênero e Raça, destacou ações contínuas há 11 anos, como a criação de salas de amamentação, fraldários, Programa Mãe Nutriz, Pai Presente, campanhas contra assédio e a Sala Lilás.
No eixo de inclusão e acessibilidade, Quézia Cruz Moreira, chefe do Serviço de Ações de Acessibilidade, mencionou o diálogo com uma rede nacional e a recente entrega de uma sala de acomodação sensorial para pessoas com neurodivergências, aberta ao público interno e externo. Os planos preveem monitoramento contínuo com relatórios de avaliação.
Para a responsabilidade ambiental, Taís Penna de Queiroz, do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, relatou a evolução desde 2015, com medidas como mobilidade sustentável, gestão de resíduos, eficiência energética e o viveiro do Senado, que rendeu prêmios como o da Agenda Ambiental da Administração Pública e o Espírito Público.
Outras iniciativas mencionadas incluem a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, lançada em novembro de 2025 pelo Observatório da Mulher Contra a Violência e o DataSenado, com relatórios estaduais ao longo de 2026, e o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório, enfatizou a integração desses trabalhos para qualificar dados e políticas públicas.
Raquel Andrade dos Santos, da Procuradoria da Mulher do Senado, anunciou o lançamento, nesta terça-feira (17), do Guia da Candidata, para orientar mulheres em eleições e combater violência política de gênero. Ela ressaltou o potencial dos planos para ampliar a participação de mulheres, negros e pessoas com deficiência em espaços de poder.
Ilana Trombka assegurou a continuidade das ações, com orçamento previamente autorizado, em resposta a uma internauta preocupada com a falta de recursos.
