O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (18) projetos de lei que obrigam o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de alto risco e criam a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.
O Projeto de Lei (PL) 2.942/2024, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), altera a Lei Maria da Penha para incluir o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. O juiz poderá determinar a tornozeleira se identificar risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A vítima receberá um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor. O monitoramento também pode ser aplicado por delegados em locais sem juiz. O texto foi aprovado na Câmara em 10 de março, na forma de substitutivo, e depende de requerimento de urgência para tramitação direta no Senado.
Outro projeto em pauta, o PL 2/2026, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, a ser seguida por provedores de aplicações. Entre as medidas, está o ‘Modo de Segurança’, um botão de pânico ativado pela vítima em casos de risco iminente ou ataques coordenados. O objetivo é enfrentar a monetização do ódio e reduzir a impunidade das plataformas. Randolfe Rodrigues destaca que o ambiente virtual se tornou uma ‘terra de ninguém’ com o avanço do machismo estrutural nas redes. Se aprovado, a lei será nomeada em homenagem a Ivone dos Santos e Tainara Souza Santos, vítimas de feminicídio em 2025 e 2026, respectivamente. A votação também requer aprovação de urgência.
Além desses, a pauta inclui a criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (PL 5.490/2025), reajustes salariais para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (PL 3.879/2024), reestruturação de carreiras na Defensoria Pública da União (DPU) (PL 2.004/2024), e ratificação de acordos internacionais com o Catar sobre serviços aéreos (PDL 163/2023) e do Mercosul sobre direitos em contratos de consumo (PDL 170/2022).
Com informações da Agência Senado
