O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei 4.780/2025, que autoriza novos aportes financeiros para a conclusão de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida que ficaram paralisadas em diversos municípios brasileiros.
A iniciativa permite que a União, estados e prefeituras destinem recursos para finalizar obras iniciadas em programas anteriores. O foco principal é em cidades de pequeno porte, onde milhares de casas permanecem sem entrega, muitas delas em estado de degradação ou ocupadas irregularmente.
De acordo com o parlamentar, essa medida visa resolver um problema crônico no programa habitacional, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso à moradia digna por meio da conclusão dessas unidades inacabadas. As informações foram retiradas da Agência Senado.
