O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu nesta terça-feira (10) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele destacou que a instituição opera com recursos insuficientes diante da amplitude de suas atribuições.
Para o parlamentar, o reforço na equipe técnica do Banco Central é essencial para melhorar a fiscalização do mercado financeiro e prevenir crises semelhantes ao escândalo Master. Em discurso no Plenário, Plínio exemplificou: há três décadas, o departamento responsável acompanhava 300 empresas com ‘xis’ servidores; hoje, o mesmo número reduzido fiscaliza 3 mil empresas, o que aumenta o risco de repetições de escândalos.
O senador informou que o relatório final da PEC já está estruturado, incorporando sugestões da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele garantiu que o sistema de pagamentos Pix permanecerá sob controle estatal e sem cobrança de taxas para pessoas físicas.
Plínio Valério examinou individualmente as emendas apresentadas, rejeitando aquelas que considerou prejudiciais ao interesse público, como as que transfeririam rombos financeiros para a sociedade. Seus postulados na relatoria incluem o reforço dos quadros do banco, a garantia de não haver prejuízo salarial para os funcionários e a preservação do Pix. ‘O Banco Central não pode terceirizar e jamais cobrará taxa de pessoas físicas’, declarou.
