A sessão plenária do Senado Federal nesta terça-feira (17) teve sua Ordem do Dia cancelada, o que adiou a votação de vários projetos previstos. Entre os itens na pauta estava o PL 896/2023, que propõe incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Outro projeto que não avançou foi o PL 3.777/2023, que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenados por crimes do Código Penal.
Além disso, a pauta incluía a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial (PRS 45/2025) e o acordo entre o Brasil e a Tunísia sobre ciência e tecnologia (PDL 380/2021).
A sessão foi aberta no início da tarde para pronunciamentos dos senadores, mas suspensa para a realização de uma sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
