O governo dos Estados Unidos retirou, em 12 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão ocorreu após pedido formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente norte-americano Donald Trump.
O que muda com a saída da lista?
Com a exclusão, todos os bens, contas e interesses ligados ao casal nos EUA deixam de ser bloqueados. Cidadãos e empresas norte-americanas podem voltar a realizar transações com ambos, algo proibido enquanto duraram as punições.
As sanções também impediam o uso de serviços financeiros norte-americanos, inclusive cartões de crédito vinculados ao sistema americano, e impunham risco de punições civis ou criminais para eventuais violações, mesmo sem intenção, segundo as regras da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
O que havia acontecido quando foram sancionados
Moraes foi incluído na lista em 30 de julho de 2025. Viviane, em 22 de setembro. Enquanto as sanções estavam em vigor, eles estavam sujeitos a:
- Bloqueio de bens e interesses em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA.
- Proibição de transações financeiras ou comerciais com indivíduos e empresas norte-americanas, salvo autorização da OFAC.
- Risco de penalidades civis e criminais caso tentassem realizar operações proibidas, ainda que por erro.
