Busca e Apreensão na Câmara
Uma pessoa, ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), foi alvo de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados, na sexta-feira (12), após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Orçamento Secreto em Foco
De acordo com a decisão, uma pessoa era responsável por enviar ordens para comissões determinando a liberação de emendas parlamentares advindas do orçamento secreto. Depoimentos prestados por seis deputados e uma servidora na investigação afirmam que a ex-assessora atuava diretamente na operacionalização dessas emendas, efetuando-as supostamente em nome de Lira.
“Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [uma pessoa] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração”, destaca o trecho.
Investigação e Dados
A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado, mas a PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.
Ao autorizar as buscas, Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos”.
Entre os deputados ouvidos estão Adriana Vendura (Novo-SP), Dr Francisco (PT-PI), Fernanda Maringoni (União-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União-BA) e o senador Cleitinho de Azevedo (Republicanos-MG).
Dino destaca que a investigação da Polícia Federal encontrou indícios de que a alocação de recursos era feita de maneira totalmente informal, a partir de manuscritos da ex-assessora. “Destaca-se, aliás, o incomum desapego à formalidade na formulação orçamentária”, explicita.
