O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se provas obtidas em audiências de processos sobre crimes sexuais podem ser anuladas caso a vítima sofra humilhação, constrangimento ou desrespeito.
A discussão retoma o emblemático caso de Mariana Ferrer, em que a influenciadora foi vítima de tratamento inadequado durante uma audiência em 2019. Esse episódio mobilizou a sociedade e levou o Congresso Nacional a aprovar o Projeto de Lei 5.091/2020, que tipifica a violência institucional contra vítimas de violência sexual. O texto foi sancionado como a Lei 14.321, de 2022, visando proteger as vítimas nesses contextos judiciais.
T LB
