O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou as mudanças feitas pelo senador Alessandro Vieira ao PL Antifacção. Segundo ele, houve um “grande avanço” no texto. Lewandowski afirmou que o projeto é “altamente satisfatório” e incorpora sugestões do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro disse que o texto atende aos anseios do Governo Federal e dos parlamentares em ter instrumentos mais eficazes no combate ao crime organizado.
Lewandowski também elogiou a utilização da taxação de apostas como financiamento ao combate ao crime organizado, considerando-a uma “solução extremamente satisfatória”.
Alterações no PL Antifacção
O senador Alessandro Vieira, relator do projeto de lei antifacção, apresentou um novo texto com alterações na redação proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite. Vieira criou o tipo penal de facção criminosa como espécie de organização criminosa, com pena base de 15 a 30 anos de prisão. O projeto também aborda os meios de financiamento para o combate à criminalidade.
