Justiça determina reintegração de posse de casa para idosa em Goiânia
A Justiça de Goiás determinou a reintegração de posse de uma casa no Bairro Jardim Mirabel, em Goiânia, para uma idosa que reside no local há 49 anos. A decisão permite que a mulher tenha acesso livre à residência, após restrições impostas por familiares.
Entenda o caso da idosa e a ação judicial
A idosa sofria restrições de acesso à residência desde a morte do irmão, em 2024. Os moradores da parte da frente da casa trocaram o cadeado, impedindo o acesso da idosa, que reside nos fundos do terreno. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO).
A decisão do Juízo da 15ª Vara Cível e Ambiental da Capital é do último dia 12 de novembro. A defensora pública Bruna Gomide explicou que o imóvel está encravado, sem acesso à via pública. A idosa transitava no local há décadas, de forma contínua e sem oposição. A situação foi considerada esbulho, com a perda total da posse de forma ilegal.
Decisão judicial e próximos passos
A Justiça entendeu pela ilegalidade do ato dos herdeiros e acatou o pedido de reintegração de posse. Os moradores da casa frontal foram instruídos a se abster de qualquer ato que impeça o trânsito da idosa, além de entregar a chave do portão para garantir o acesso. A idosa poderá, assim, acessar livremente a residência.
A decisão judicial garante o direito da idosa à sua casa, após a troca do cadeado pelos parentes. Para mais informações sobre o caso, acesse .
