O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite de terça-feira (9), audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi), para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental, do empreendimento Esquilo Empreendimentos, situado no Setor Habitacional de Regularização Mestre D’Armas, na Região Administrativa de Planaltina. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP). A audiência ocorreu no Salão de Festas Imperium, localizado na mesma RA.
Na avaliação da superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, que coordenou a audiência pública, a importância do evento se traduz na oportunidade que é dada à comunidade de se informar, debater, opinar sobre um empreendimento que pode ter impacto direta ou indiretamente na vida dela. “Quando a comunidade participa — e esse direito de participar é garantido por lei — ela acrescenta muito ao trabalho do órgão ambiental”, destacou.
A vice-governadora Celina Leão também ressaltou a importância da participação popular. “As audiências públicas são cruciais para a gestão ambiental porque promovem transparência, participação social e legitimidade em grandes projetos, permitindo que a sociedade fiscalize, questione e sugira alterações aos estudos necessários para as decisões de governo na área ambiental”, lembrou.
Já o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que as decisões após a consulta popular são mais justas e têm mais eficiência. “Quando a sociedade se manifesta nas nossas audiências públicas nos dá condições de decidirmos sobre os licenciamentos dos empreendimentos livres de conflitos, de forma mais acertada. Essa participação fortalece a democracia, garante decisões mais justas e eficazes para a proteção do meio ambiente”, acrescentou.
Durante a audiência, foram recolhidas sugestões da população participante, que serão analisadas pelo Brasília Ambiental e pelas demais entidades relacionadas ao processo de licenciamento.
Relatório
O Rivi foi elaborado e apresentado por técnicos contratados pela empresa Esquilo Empreendimentos Ltda., interessada no parcelamento e proprietária da gleba onde o mesmo é proposto, que ocupa uma área de 2.0162 hectares. O parcelamento prevê a criação de uma unidade imobiliária destinada ao uso comercial, na modalidade Unidade de Orientação de Uso do Solo (UOS), na subcategoria CSII 3, que abrange além do uso comercial, a prestação de serviços, e os usos institucional e industrial. Porém, proíbe o uso residencial.
Entre os pontos apresentados no relatório, os técnicos destacaram que, do ponto de vista ambiental, a localização do parcelamento justifica-se pelas características ambientais da área. Nela não existe qualquer categoria de Área de Preservação Permanente (APP), bem como não existem canais naturais de escoamento superficial (grota seca), que possam gerar faixas de proteção. Também não há sobreposição da poligonal com Unidades de Conservação de Uso integral, Áreas de Proteção de Mananciais (APM) ou conectores ambientais.
[LEIA_TAMBEMO Rivi deixa claro que a área do parcelamento se encontra sobreposta à Unidade de Conservação de Uso Sustentável, especificamente, à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, em Zona Urbana (ZU), que tem como objetivo a promoção do uso sustentável da cidade, a partir da melhoria da qualidade ambiental urbana. Essas características, segundo o relatório, definem que a área é compatível com o uso proposto.
O estudo destaca ainda que os tipos de solo (latossolo vermelho) a declividade (de 0% a 8%) são características ambientais da área que reduzem os impactos ambientais negativos do empreendimento. Sobre o impacto ambiental negativo proveniente da supressão vegetal, o documento prevê que ele será compensado por meio da Compensação Florestal, prevista de acordo com o Decreto Distrital nº 39.469. Mas já informa que, devido ao grau de antropização da área, não foram observados remanescentes de vegetação nativa do Cerrado, apenas árvores e arbustos dispersos e isolados.
Entre outras informações, o Rivi deixa claro que existem condições técnicas para o atendimento à população flutuante da área de estudo quanto aos resíduos sólidos, energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O estudo apresentado conclui que os impactos ambientais negativos identificados e avaliados podem ser controlados por meio da execução de medidas de controle e de programas de monitoramento ambiental, indicados no próprio documento. A equipe técnica, autora do estudo, finalizou externando que o trabalho indicou que a viabilidade ambiental do parcelamento.
Além de presencial, a audiência também foi acessada de forma virtual pelo YouTube do instituto. O Rivi permanece disponível no site do Brasília Ambiental.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
