CLDF aprova remanejamento de recursos
A Deputados distritais aprovaram uma mudança no orçamento do Distrito Federal para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
O governo quer remanejar R$ 7,19 milhões. Esse valor é um reforço necessário para uma despesa que já estava prevista no orçamento.
Objetivo do remanejamento
O objetivo é transferir o valor para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal para cobrir gastos com os encargos previdenciários do TCDF, incluindo despesas que ficaram de anos anteriores.
O governo está cancelando uma verba que estava reservada para o próprio TCDF, na área de administração de pessoal, e remanejando esse mesmo valor para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões.
Essa alteração não vai aumentar o total das despesas que já tinham sido fixadas para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA), por ser apenas um ajuste interno.
Aprovado no Plenário da Casa, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
