PDOT prevê arborização em regiões com déficit de cobertura vegetal
Medidas para ampliar a arborização urbana e a infraestrutura verde em regiões com déficit de cobertura vegetal do Distrito Federal estão previstas em emendas aprovadas ao novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na Câmara Legislativa (CLDF).
Uma das emendas, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), visa “promover a equidade territorial na distribuição de serviços ecossistêmicos, a fim de gerar benefícios efetivos”. O texto cita consequências benéficas, como “a drenagem natural dos solos, a redução das temperaturas urbanas, a correção progressiva das ilhas de calor e a melhoria da qualidade e da umidade do ar”.
Outra emenda, também de Max Maciel, ressalta que a arborização urbana deve ser feita, prioritariamente, “com espécies nativas do Cerrado, por meio de substituição de áreas gramadas e de solo exposto por trechos de florestas urbanas com incorporação de serrapilheira em áreas públicas não edificadas das RAs [regiões administrativas]”.
O deputado distrital Fábio Felix (PSol) também teve emenda em prol do meio ambiente acatada, que diz respeito à criação da política de arborização urbana, por meio de lei específica, visando ampliar e distribuir de forma justa as áreas verdes no DF. A emenda foi distribuída pelo texto do PDOT.
Outras emendas juntadas ao plano também tratam da proteção ambiental, como a proibição de empreendimentos potencialmente poluidores em Áreas de Proteção de Manancial. A fiscalização de parcelamentos irregulares em áreas protegidas será reforçada.
O PDOT é um documento que define as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal.
A nova atualização do plano auxiliará no planejamento territorial pelos próximos anos, orientando políticas de desenvolvimento urbano, ambiental e habitacional.
Aumento da área urbana
O Projeto de Lei Complementar de número 78 foi aprovado em dois turnos. O novo texto do PDOT prevê aumento de 5% da área urbana do Distrito Federal.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a análise que determinou o percentual levou em consideração a “necessidade de novas áreas urbanas para a oferta de moradia em algumas regiões específicas”.
A expansão da região de Santa Maria, da Ponte Alta e a reclassificação de 26 de Setembro como área urbana impactaram no aumento do percentual.
PDOT
A nova redação atualiza o PDOT que estava em vigor no DF desde 2009. A política territorial do DF terá como foco o “uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território para promover o bem-estar humano, a resiliência territorial e o desenvolvimento socioeconômico sustentável”.
O plano busca compatibilidade com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Entre os princípios que regem o novo PDOT, destacam-se a garantia do direito à cidade e a adoção de medidas para combater as mudanças climáticas. O texto apreciado pelos deputados distritais ainda passará pela sanção do governador.
