Câmara aprova reajuste salarial para servidores do TCU
A Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de novembro, um projeto de lei que aumenta a remuneração de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O reajuste será feito em quatro parcelas entre 2026 e 2029. A proposta segue para o Senado Federal.
O projeto de lei, de autoria do próprio TCU, também prevê a criação de duas novas categorias de funções comissionadas. O aumento na remuneração será possível a partir da criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (Gdae).
Impacto nos salários
Com a aprovação, fica autorizada uma variação maior do percentual da gratificação de desempenho. A remuneração de um auditor fiscal do TCU, nível mais alto da carreira, vai subir dos R$ 37 mil para R$ 44,5 mil (19% em 4 anos) ou R$ 58,6 mil (56% em 4 anos) em 2029, a depender de avaliação de desempenho que resulta no pagamento da Gdae.
A Gdae substitui a atual Gratificação de Desempenho, que tem o montante fixo de 80% do maior vencimento básico do cargo. A nova gratificação terá variação de 40% a 100% sobre esse mesmo vencimento.
Impacto orçamentário e próximos passos
O teto do funcionalismo, empregado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é atualmente de R$ 46,3 mil. O impacto orçamentário da proposta, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, é da ordem de R$ 24,5 milhões ao ano.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta os salários dos servidores do TCU. A proposta segue agora para análise no Senado Federal. Para mais informações sobre o projeto, acesse .
