Rio de Janeiro Aderirá a Refinanciamento de Dívida
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que o estado aderirá ao programa de refinanciamento de dívidas dos estados com a União. A decisão foi tomada após a derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
“É um dia histórico. A derrubada desses vetos é crucial para garantir a saúde financeira do Estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, afirmou Castro a jornalistas em Brasília.
Impacto da Decisão
A dívida do estado com a União, estimada em cerca de R$200 bilhões, era considerada impagável sem as novas condições previstas no Propag, conforme aprovado pelo Congresso.
Um dos pontos retomados com a derrubada dos vetos e considerado fundamental pelo estado foi a autorização para uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no abatimento de parte das dívidas.
FNDR e Perspectivas Futuras
A expectativa é que o FNDR comece a operar em 2029 e alcance R$40 bilhões anuais em recursos da União para todos os estados a partir de 2033.
“A dívida do Estado é um problema… e nos últimos seis anos o Estado não contraiu nenhuma nova dívida, apenas juros acumulados”, declarou Castro.
