STF Delibera Sobre Combate ao Racismo Estrutural
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer o racismo estrutural no país. A decisão determina a criação de um plano nacional de enfrentamento à questão, a ser implementado em até 12 meses.
O julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida, quando os ministros irão estabelecer as diretrizes para o plano.
Contexto da Decisão
O debate envolve o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional”. Parte dos ministros entende que medidas já foram tomadas para combater o racismo, enquanto outros discordam. O placar atual é de 5 votos a 3 contra o reconhecimento.
A ação foi movida pela Coalizão Negra por Direitos e sete partidos políticos, que pedem o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural.
Votos e Posicionamentos
O ministro Luiz Fux votou a favor do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e pela adoção do plano nacional. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator.
O ministro Cristiano Zanin destacou a desigualdade racial no Brasil e as violações de direitos fundamentais. A ministra Cármen Lúcia mencionou a insuficiente proteção do Estado à população negra.
Alexandre de Moraes ressaltou que o combate ao racismo estrutural não é apenas uma questão jurídica. O ministro André Mendonça reconheceu a presença do racismo na sociedade, mas divergiu sobre o termo “racismo institucional”.
Posicionamento do Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo federal está comprometido com a adoção do plano. O Ministério da Igualdade Racial coordenará o processo, envolvendo a sociedade civil e outros entes federativos.
O objetivo é construir diretrizes para um plano nacional efetivo e colaborativo em todo o território.
