Parlamento Francês Reitera Oposição ao Acordo Mercosul-UE
A Assembleia Nacional da França reafirmou, em 27 de dezembro, sua oposição ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul. Os deputados também aprovaram uma resolução para estabelecer uma minoria de bloqueio no Conselho da União Europeia.
O Parlamento francês solicitou ao governo federal que recorra à Corte de Justiça da União Europeia para avaliar a conformidade do acordo UE-Mercosul com os tratados da União, especialmente em relação à decisão da Comissão de dividi-lo, ao mecanismo de reequilíbrio estabelecido e ao respeito ao princípio da precaução.
Contexto do Acordo
A França, sozinha, não tem capacidade de impedir o acordo assinado em 2024. São necessárias duas aprovações: do Conselho da UE, que reúne os 27 países do bloco, e do Parlamento Europeu, para a implementação formal do acordo.
Recentemente, uma autoridade brasileira estimou que o acordo deve ser assinado em 20 de dezembro.
Preocupações Francesas
Entre os motivos citados pelos deputados para se opor à aprovação, está o risco que a liberalização do comércio de produtos agrícolas pode expor agricultores franceses a uma concorrência internacional considerada desleal, devido a normas ambientais e sociais menos rigorosas fora da União Europeia.
A resolução aponta que essa concorrência pressiona pela redução de preços e aumenta a volatilidade, afetando a renda dos agricultores locais e ameaçando a sobrevivência de pequenas propriedades. O documento também afirma que a abertura às importações agrícolas prejudica a diversidade e a qualidade, características da agricultura francesa.
Para mais informações sobre o acordo, acesse Ministério das Relações Exteriores.
A oposição ao acordo comercial Mercosul-UE foi reiterada pelo Parlamento francês.
